No dia 12/3/19, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Púbica, Sergio Moro, publicou a Portaria 240 no DOU, alterando as resoluções sobre produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
Além de algumas disposições e definições, a lista que era dividida em III anexos, passa a ser em VII.
Há alterações de controle importantes, incluindo produtos antes não controlados e alterando o tipo de controle de outros.
Veja a publicação completa no link abaixo.
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